Anac permite voos após 23h em Congonhas em casos excepcionais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário de operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, além das 23h, mas apenas em situações excepcionais. A medida, que não altera o horário oficial de funcionamento do aeroporto (das 6h às 23h), vale para eventos extraordinários, como mau tempo, que provoquem impactos na malha aérea.

A decisão estabelece uma interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008, que veda operações comerciais regulares e de aviação geral após as 23h, salvo em situações específicas como transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante e operações de busca e salvamento. A norma, no entanto, não previa o tratamento em situações de contingência, o que foi revisto agora.

Segundo a Anac, a medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo, e que afetem voos já previstos para o dia. A agência informou, por meio de nota, que a medida será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações que já estavam programadas para o dia em que ocorreu a situação excepcional.

A concessionária Aena, que administra o aeroporto, esclareceu que a medida prevê eventuais prorrogações do horário operacional exclusivamente em situações excepcionais, como eventos meteorológicos adversos, normalmente associados a impactos severos na malha aérea. Essas situações serão avaliadas caso a caso. A Aena destacou que, em 2025, houve cinco ocorrências de prorrogação do funcionamento e, em 2026, foram registradas apenas duas até o momento. "Não se trata de uma mudança do horário operacional de Congonhas nem de uma autorização para funcionamento regular após as 23h", diz a concessionária.

A Abear reforçou que a medida é restrita a situações de emergência ou de força maior, como condições meteorológicas adversas, que determinem a interrupção da operação por motivos de segurança. O objetivo, segundo a associação, é atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades, em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária, para mitigar impactos aos passageiros, sem prejuízo à segurança das operações em Congonhas.

Na prática, quem voa por Congonhas em dias de tempestade pode ter o voo concluído após as 23h, mas a programação regular continua limitada ao horário atual. A decisão vale apenas para voos que já estavam previstos e foram afetados por eventos extraordinários, sem criar nova janela de operação para a aviação comercial ou geral.